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O que é restituição do Plano Nacional de Pensão e Aposentadoria.

Todo brasileiro que paga a contribuição do Shakai Hoken ou Kokumin Nenkin, está incluído também no Plano Nacional de Pensão e Aposentadoria . Em 2014, Japão e Brasil assinaram acordo que permite somar os anos de contribuição nos 2 países,  para solicitar a aposentadoria no Japão e/ou no Brasil.

Para garantir sua documentação em ordem.

Toda vez que se desligar de uma empresa onde tem o registro do Shakai Hoken, deverá solicitar à mesma que carimbe a data de saída na sua Caderneta Nenkin Tetyo.

Para aqueles que NÃO desejam aposentar no Japão, poderão somar no Brasil, os anos contribuídos no Japão.
Para aqueles que NÃO desejam aposentar no Japão e também NÃO desejam acrescentar os anos contribuídos no Japão à sua aposentadoria no Brasil, existe uma opção. Receber o Pagamento Integral de Desligamento.

O que é o Pagamento Integral de Desligamento

Corresponde à restituição da contribuição realizada ao Plano de Aposentadoria no Japão para aqueles que retornaram ao país de origem e não desejam voltar ao Japão. Os brasileiros popularmente ser referem a este pagamento como <restituição da aposentadoria>. Muitos confundem dizendo <restituição do Shakai Hoken>. Isto é um engano, pois o shakai hoken compreende o seguro saúde, seguro desemprego, e aposentadoria. Esta restituição é somente em relação à Aposentadoria. Os demais seguros não estão incluídos.

Direito à restituição

  1. Aqueles que não tem nacionalidade japonesa ou dupla nacionalidade.
  2. Contribuintes do Plano Nacional de Pensão por mais de 6 meses.
  3. Não residir no Japão.
  4. Não ter usufruído do direito de receber pensão (inclusive o Auxílio Invalidez)
  5. Antes de sair do Japão aqueles que apresentaram na prefeitura a Notificação de mudança e Notificação de perda da qualificação como beneficiário para receber a Pensão e Aposentadoria.

Documentos necessários

  1. Cópia do passaporte (das páginas de constam nome, data de nascimento, data da última partida do Japão, nacionalidade, assinatura e autorização de permanência no Japão)
  2. Dados bancários: nome do banco, nome e endereço da agência,  número da conta bancária e documento que identifique que o titular da conta bancária é do requisitante.
  3. Caderneta Nenkin Tetyo
  4. Preencher o formulário de Solicitação.

Cálculo

O período base para o cálculo do pagamento não será o período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão e Aposentadoria. Será calculado com um valor máximo de 36 meses de contribuição. Mesmo que esteja pagando a aposentadoria por mais de 3 anos, não será levado em consideração.

Na homepage do governo, você poderá checar as tabelas e forma de cálculo. São bem complicadas, mesmo estando traduzidas, é difícil entender. No final do artigo, postamos o link.

Deméritos de solicitar a restituição

  1. Se você retornar ao Japão. Uma vez solicitado o Pagamento Integral de Desligamento no Brasil, retornando ao Japão e novamente se inscrevendo no Shakai Hoken ou Kokumin Nenkin, a contagem da contribuição começará do ZERO.
  2. Se você solicitar o Pagamento Integral de Desligamento, independente de quantos anos contribuiu no Japão, NÃO poderá acrescentar este período na solicitação de aposentadoria no Brasil ou no Japão. Por isso, se você contribuiu mais de 3 anos, pense bem, pois o cálculo para o Pagamento Integral de Desligamento é referente ao máximo de 36 meses de contribuição.

Dados importantes

  1. O prazo para requerer o Pagamento Integral de Desligamento é de 2 anos após o desligamento do Plano Nacional de Pensão. Passado este prazo, você não tem mais o direito de realizar a solicitação.
  2. Caso o requisitante venha a falecer antes de receber o benefício os herdeiros (cônjuge, filhos, pais) que moravam junto poderão receber.
  3. Guarde este  link que contem orientação, tabelas, cálculos, formulário de solicitação do PAGAMENTO INTEGRAL de DESLIGAMENTO com tradução em português:
    Link é este http://www.nenkin.go.jp  Entre no site (em japonês); Clique no canto direito no alto       INTERNATIONAL, escolha a idioma (português). O arquivo é PDF.  Para quem quiser acessar direto:   http://www.nenkin.go.jp/international/pamphletportugues/index.files/0000027193Y35tINuTJu.pdf
  4. Para quem está no Brasil, maiores informações para restituição  aqui

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