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Mudanças na declaração de dependentes residentes no Exterior


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Declaração de imposto – Vai ficar mais difícil declarar os dependendes residentes no exterior

No que diz respeito à retenção de imposto na fonte ou o ajuste de final de ano referente ao salário pago a partir do dia 1 de janeiro de 2016, uma nova regra será aplicada na declaração do ano de 2016, modificando um pouco a forma que os dependentes residentes no exterior serão declarados.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos de cada dependente: “documentos relativos a familiares” e “documentos relativos a remessas de dinheiro”

◎ O que são “documentos relativos a familiares”?

[Principais Itens que Merecem Atenção]

Os documentos que incluem transcrição do registro familiar, certidão de nascimento, certidão de casamento, etc. Se um único documento não apresentar todos os itens como nome, data de nascimento e endereço ou domicílio do familiar não residente, ou se não for possível provar que o familiar não residente é realmente seu familiar, será necessária a comprovação através da combinação de vários documentos. Familiares que são alvo da dedução para dependentes, são aqueles com menos de 6 graus de consanguinidade, seus cônjuges, e com menos de 3 graus de relação matrimonial

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◎ O que são “documentos relativos a remessas de dinheiro”?

“Documentos relativos a remessas de dinheiro” referem-se aos seguintes documentos (é necessária também a sua tradução para o japonês), que comprovam o pagamento que você fez naquele ano voltado aos familiares não residentes, para seu custo de vida ou de educação.

(1) Documentos emitidos por uma instituição financeira ou cópia desses documentos, que provam os pagamentos feitos por você para os seus familiares não residentes, através de operações de câmbio desta instituição financeira

(2) Documentos emitidos por uma empresa de cartão de crédito ou cópia desses documentos, que provam que os familiares não residentes usaram tal cartão emitido pela empresa de cartão de crédito para a compra de produtos ou uso de serviços e, assim, receberam ou receberão o valor equivalente ao montante gasto com o cartão de crédito.

[Pontos que Merecem Atenção]

Documentos relativos a remessas de dinheiro incluem, por exemplo, os documentos listados abaixo. Por favor, note que se você fornecer o custo de vida aos familiares não residentes em forma de dinheiro através de seus conhecidos, resultará em inexistência de documentos relativos a remessas de dinheiro. Tome cuidado porque nesse caso, não se aplicará a dedução para dependentes.

(1) Cópia do formulário de solicitação de remessa ao exterior * Deve ser uma cópia do formulário de solicitação de remessa ao exterior para remessas feitas durante o ano.

(2) Extrato do cartão de crédito * 1 Denomina-se extrato do cartão de crédito, o extrato relativo ao cartão de crédito emitido pela empresa de cartão de crédito no âmbito do contrato firmado entre você e a empresa, para o uso do mesmo por um familiar não residente, e cujo pagamento do do valor gasto será feito por você (é o chamado cartão de crédito familiar). Neste caso,o extrato é tratado como um documento relativo a remessa de dinheiro para o familiar não residente, que é o detentor de tal cartão de crédito familiar.

2 Os extratos do cartão de crédito são tratados como documentos relativos a remessas de dinheiro para o ano da data de uso do cartão de crédito. No caso de se aplicar à dedução para dependentes, etc. em relação a dois ou mais familiares não residentes, será necessário efetuar remessas de dinheiro para cada um destes familiares. Por isso, se o seu cônjuge e filhos moram no exterior e você efetua a remessa do valor total de custo de vida para o seu cônjuge, os documentos relativos a tais remessas são tratados como documentos relativos a remessas de dinheiro para o cônjuge, mas não para as crianças. No que diz respeito a documentos relativos a remessas de dinheiro, deve-se entregar ou apresentar todos os documentos relativos às remessas feitas durante o ano em que é aplicada a dedução para dependentes. No entanto, se as remessas forem efetuadas para o mesmo familiar não residente por três vezes ou mais vezes em um ano, basta entregar uma declaração especificada com determinados itens descritos e apresentar documentos relativos à primeira e última remessas de dinheiro feitas no ano para o familiar não residente e, assim, poderá omitir a entrega ou a apresentação dos demais documentos relativos às outras remessas. Neste caso, torna-se necessário guardar os documentos relativos a remessas de dinheiro cuja entrega ou apresentação foram omitidos.

Estas regras já estarão em vigor a partir deste ano, no Nenmatsu Chose (ajuste fiscal de fim de ano) ou no Kakutei Shinkoku, que será feito em 2017.


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