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Visto para 4a. Geração será ou não será aprovado?

   

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O assunto da Liberação do Visto de Trabalho para o Yonsei Nikkei, vem sendo amplamente divulgado pelas mídias que alcançam a comunidade nikkei tanto no Brasil como no Japão. Nós da Job Net Japan estaremos acompanhando todo o desenrolar deste assunto, com o compromisso de trazer as informações de forma rápida e segura. Uma matéria divulgada em várias mídias informou que em: TÓQUIO- (parlamento japonês) O primeiro-ministro Shinzo Abe mencionou que quer estudar a possibilidade de conceder o visto para descendentes de japoneses de quarta geração (nikkei Yonsei 日 系4 世), informou a emissora pública japonesa NHK. Até o prezado momento, o visto tem sido concedido aos descendentes de japoneses de segunda e terceira geração (Sansei). “Quando fui para a América do Sul Eu podia sentir o Nikkei manter essa relação especial com o Japão e acho que devemos responder a esse sentimento positivamente sobre o tipo de apoio a eles e também estudar o a emissão do visto (long term resident) teijuusha 4 geração de nikkey “, disse o premiê japonês. Abe visitou vários países da América Latina em uma turnê realizada em 2014, na época, ele visitou o México, Trinidad Tobago, Colômbia, Chile e Brasil. No ano passado ele visitou Peru e Argentina e em todos os casos se reuniu com as comunidades nikkeis deste paises. Fonte:NHK Estaremos acompanhando atentamente os próximos passos desta movimentação. Grupo de Apoio - Missão ao Brasil do Ministerio da Industria e Comércio/ Economia do Japão Sokeizai Sangyou Brazil Mission   Equipe Job Net Japan
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PASSAPORTE – TODAS AS DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

  PASSAPORTE  -  TODAS AS DÚVIDAS MAIS FREQUENTES    1) Como obtenho o formulário de pedido de passaporte? 2) Meu passaporte ainda não venceu. Posso pedir a substituição? 3) Preciso comparecer ao Consulado-Geral ou posso pedir pelo correio? 4) Como devo preencher o campo de nome e sobrenome? 5) Como devo preencher o campo de endereço? 6) A criança é obrigada a comparecer para obter passaporte? 7) Qual o prazo de validade de passaporte para menor? 8) Por que o protocolo de pedido de passaporte para menor deve ser assinado por ambos os genitores e se um deles não puder comparecer deve assinar perante tabelião local? 9) Vou pedir o passaporte dos meus filhos via correio. É necessário reconhecer a assinatura dos pais no notário japonês? 10) Sou divorciado(a) e tenho a guarda definitiva do menor. Posso tirar passaporte só com minha assinatura? 11) Em que situação meu filho menor pode requerer o passaporte sem depender dos pais? 12) Eu posso pedir o passaporte do meu filho recém-nascido sem ter registrado o nascimento dele no Consulado-Geral? 13) Preciso sempre fazer autorização de viagem quando o menor viajar só com um dos pais? 14) Eu me casei e mudei meu nome. Posso fazer uma anotação no passaporte? 15) Eu me casei e acrescentei ao meu sobrenome o do cônjuge. Posso ter o passaporte só com um sobrenome? 16) A minha certidão de casamento japonesa serve como prova de mudança de nome? 17) Meu novo passaporte apresenta sobrenome modificado e meu “zairyu card”, ao adotar esta modificação, ficou diferente dos meus outros documentos japoneses. Precisarei mudar todos os outros documentos? 18) Qual a nova lei que mudou a ordem do sobrenome no Japão? 19) Se eu tiver requerido a perda da minha nacionalidade brasileira, eu terei direito a um documento de viagem brasileiro? 20) Eu tenho dupla nacionalidade. Qual passaporte devo apresentar para entrar no Brasil? 21) Eu tenho 46 anos. Devo apresentar meu comprovante de quitação com as obrigações militares? 22) Perdi todos os meus documentos, inclusive o passaporte, e tenho passagem marcada para voltar ao Brasil em poucos dias. Como faço para tirar o passaporte rapidamente e sem nenhum documento? 23) Eu perdi meu comprovante militar. Posso requerer o passaporte ainda assim? 24) Perdi todos os meus documentos brasileiros. A Embaixada ou o Consulado pode emitir novos documentos, como carteira de identidade e/ou de motorista? 25) E o título de eleitor. Até quando devo apresentá-lo? 26) Tenho o título de eleitor mas não sei como está sua situação e preciso substituir o passaporte. Como fazer? 27) Como faço para regularizar meu título de eleitor ou transferir meu domicílio eleitoral ? 28) Moro no exterior. Sou obrigado a votar? Tenho que justificar? 29) Como faço para saber se meu título de eleitor continua válido ? 30) Perdi meu documento militar. Posso substituir meu passaporte sem ele?   1) Como obtenho o formulário de pedido de passaporte? O formulário deve ser preenchido pela internet acessando o link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/ Poderá aparecer no navegador mensagem de certificado inseguro. Ignore a mensagem e prossiga a navegação, pois o site é seguro. Forneça o maior número possível de informações; assim, poderá  reduzir o prazo de processamento de seu pedido. O protocolo e os originais dos documentos exigidos deverão ser apresentados e assinado no ato do atendimento até 30 dias após o preenchimento.   2) Meu passaporte ainda não venceu. Posso pedir a substituição? O passaporte pode ser substituído quando desejar, independentemente do seu prazo de validade.   3) Preciso comparecer ao Consulado-Geral ou posso pedir pelo correio? A solicitação pode ser feita por ambos os meios.   4) Como devo preencher o campo de nome e sobrenome? O preenchimento deve ser feito nos dois campos, sem abreviaturas. No campo de nome, digite o nome completo, e no campo de sobrenome, o sobrenome completo. Não existem nomes ou sobrenomes do meio. Exemplo: Sobrenome: de Souza Yoshida Nome: Maria Sachie   5) Como devo preencher o campo de endereço? Embora a ordem não invalide o formulário, procure informar seu endereço no Japão no campo  “endereço permanente”,  e o endereço do Brasil, no campo “endereço provisório”. Sempre informe o seu endereço eletrônico (e-mail) para eventual consulta ou emergência. Atente para o fato de o Japão ser um país muito suscetível a desastres naturais, e pode surgir situações de necessidade de contato com familiares no Brasil.    6) A criança é obrigada a comparecer para obter passaporte? É obrigada a comparecer quando se tratar de primeiro passaporte. A validade máxima varia de acordo com a idade.   7) Qual o prazo de validade de passaporte para menor? O passaporte para menores de 18 (dezoito) anos terá validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:   8) Por que o protocolo de pedido de passaporte para menor deve ser assinado por ambos os genitores e se um deles não puder comparecer deve assinar perante tabelião local? O protocolo deverá ser assinado por ambos os pais ou pelo(s) representante(s) legal(is), ou por aquele que detiver o poder familiar, na presença de um dos funcionários deste Consulado-Geral.  Em caso de óbito de um dos pais, deve ser apresentada a certidão de óbito. Na impossibilidade da presença de um dos genitores, o genitor ausente deverá firmar, perante tabelião público japonês (Kosho Yakuba) a Autorização para Menor Tirar Passaporte. Caso um dos pais seja estrangeiro, também deve comparecer e assinar o protocolo conforme a assinatura do passaporte. Se um dos pais for japonês e não possuir passaporte, deve apôr “inkan” ao lado de sua assinatura, anexando o respectivo "inkan shoumeisho" e apresentar documento de identificação com fotografia que pode ser a carteira de motorista japonesa. Caso um dos pais não possa assinar o protocolo porque está fora do Japão, deverá enviar Autorização para Menor Tirar Passaporte, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, autorizando o outro genitor a solicitar a expedição do passaporte do menor.     9) Vou pedir o passaporte dos meus filhos via correio. É necessário reconhecer a assinatura dos pais no notário japonês? Sim. Em todos os pedidos enviados via correio para substituição de passaporte de menores, deve haver o formulário de autorização com as assinaturas do pai e da mãe previamente reconhecidas por autenticidade em notário japonês, como no ítem anterior.   10) Sou divorciado(a) e tenho a guarda definitiva do menor. Posso tirar passaporte só com minha assinatura? Não. A guarda não autoriza a obtenção de passaporte ou a viagem de menor. Para não necessitar autorização do genitor ausente, é necessário possuir o Poder Familiar sobre o menor. O Poder Familiar é função de ambos os pais enquanto estiverem juntos, devendo criar, educar e ter os filhos em sua companhia e guarda. Para complementar, se ocorrerem praticas de atos contrários à moral e aos bons costumes, violência ou abandono do lar e dos filhos, a parte causadora pode ser destituída do Poder Familiar.   11) Em que situação meu filho menor pode requerer o passaporte sem depender dos pais? Até atingir 18 anos, a pessoa é  considerada incapaz para os atos da vida civil. Os pais são os legítimos responsáveis pelos menores de 18 anos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, Artigo 5º. Só após atingida a maioridade a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, inclusive requerer passaporte. A incapacidade civil cessa para menores também nos seguintes casos: 1) mediante a emancipação, se o menor tiver 16 anos completos; 2) pelo casamento; 3) pelo exercício de emprego público brasileiro efetivo; 4) pela colação de grau em curso de ensino superior; ou 4) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.   12) Eu posso pedir o passaporte do meu filho recém-nascido sem ter registrado o nascimento dele no Consulado-Geral? Não. A concessão de passaporte a filho, nascido no exterior, de nacional brasileiro requererá prévio registro consular de nascimento. Na impossibilidade de efetuar tal registro ou na recusa do(s) responsável(eis) do menor em registrá-lo, a concessão do passaporte será denegada.   13) Preciso sempre fazer autorização de viagem quando o menor viajar só com um dos pais? Não. Por resolução do Conselho Nacional de Justiça, as autorizações de viagem de menor podem ser inscritas no próprio passaporte, eliminando a necessidade de portar autorização com firma reconhecida todas as vezes que o menor viajar com apenas um dos pais ou mesmo desacompanhado quando se tratar de maiores de 12 anos, ou, ainda, em companhia de terceiro maior. Consulte essa possibilidade quando requerer passaporte de menor.   14) Eu me casei e mudei meu nome. Posso fazer uma anotação no passaporte? Não. É preciso substituir o passaporte. O passaporte biométrico não aceita nenhum tipo de observação por razões de segurança.   15) Eu me casei e acrescentei ao meu sobrenome o do cônjuge. Posso ter o passaporte só com um sobrenome? Não. Com o acréscimo do sobrenome de seu marido/esposa, o seu sobrenome se tornou composto e será grafado composto em seu passaporte, no campo de sobrenome. Não há obrigatoriedade de mudança de nome pelo casamento, como prevê o próprio Código Civil (Lei nº 10.406); entretanto, se optar pela mudança, será necessário mudar também todos os demais documentos.   16) A minha certidão de casamento japonesa serve como prova de mudança de nome? Não. Só serão aceitos documentos brasileiros, como certidão de casamento ou certidão de nascimento com averbação (registro que valida declaração) de mudança de nome.   17) Meu novo passaporte apresenta sobrenome modificado e meu “zairyu card”, ao adotar esta modificação, ficou diferente dos meus outros documentos japoneses. Precisarei mudar todos os outros documentos? Não. Segundo o Departamento de Imigração do Japão, o ”Zairyu Card” será emitido de acordo com o nome que figura no passaporte. O novo modelo de passaporte biométrico do Brasil apenas separou o nome de sobrenome. Pela regra brasileira, o sobrenome deve figurar na linha de sobrenome e os nomes na linha de nome. Quando o sobrenome é composto, deve ser todo ele grafado na linha de sobrenome, bem como o nome composto deve ser todo grafado na linha de nome, sem nomes ou sobrenomes do meio.Não há qualquer informação por parte das autoridades japonesas de que será necessário alterar os outros documentos japoneses pelo fato de o nome estar corretamente grafado no passaporte brasileiro e  no “Zairyu Card”.   18) Qual a nova lei que mudou a ordem do sobrenome no Japão? Não houve nova lei proporcionando mudança na ordem de nome; tampouco o Brasil passou a adotar novas regras de ordem de prenome e sobrenome. O novo modelo de passaporte biométrico apenas separou o nome do sobrenome de acordo com o disposto no artigo 16 do Código Civil (Lei nº 10.406), e de acordo com as regras internacionais da ICAO - International Civil Aviation Organization - para documentos de viagens. Anteriormente, o passaporte brasileiro continha o nome completo, sem separação de prenome e sobrenome. A adoção de prenome e patronímico era feita de acordo com a conveniência em cada país onde o brasileiro residia. Exemplificando o caso do Japão, o brasileiro portador de sobrenome composto adotava o último sobrenome como patronímico, ignorando ou passando para o seu nome parte de seu sobrenome (no Brasil, normalmente adota-se o sobrenome materno como primeiro e paterno como segundo) e se enquadrando ao costume japonês de adotar apenas um nome e um sobrenome. Ainda exemplificando: nos Estados Unidos e alguns países europeus, os nome são divididos em prenome, nome do meio, sobrenome do meio e sobrenome. O cidadão, para sua identificação rotineira, menciona apenas o primeiro nome (prenome) e o último sobrenome (parte de seu patronimico). No Brasil, quando o nome completo é extenso, escreve-se o primeiro nome, abrevia-se, ou abreviam-se, o nome do meio e escreve-se por extenso o último sobrenome. É costume herdado dos portugueses, aceito pela sociedade. O Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406), em seu artigo 16, dispõe que "Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome".  Como prenome, conforme o artigo. 54 da Lei nº 6.015 (Lei dos Registros Públicos), se entende o nome (simples ou composto) que o declarante (pai ou mãe) informar ao oficial do registro público por ocasião da lavratura do registro de nascimento e por sobrenome o patronímico do genitor ou dos genitores, de acordo com a vontade do declarante. Se o sobrenome se tornou composto no registro de nascimento pela junção dos sobrenomes do pai e da mãe ou no registro de casamento pela adição do sobrenome do marido/esposa, não há como alterar a ordem. Caso o interessado pretenda que a composição do nome seja conforme o padrão do país que estiver residindo, como no Japão, deverá  requerer a alteração judicialmente, no Brasil, conforme previsto no artigo 109 da Lei nº 6.015. "Quem pretender que restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicações de testemunhas, que o juiz ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório."   19) Se eu tiver requerido a perda da minha nacionalidade brasileira, eu terei direito a um documento de viagem brasileiro? Até a data de publicação do decreto de perda, você terá direito à concessão de novo documento de viagem com validade regulamentar. Nesse caso, seu passaporte terá a seguinte anotação: "O titular requereu a perda da nacionalidade brasileira. A validade do presente documento de viagem cessará na data da publicação do decreto de perda de nacionalidade."   20) Eu tenho dupla nacionalidade. Qual passaporte devo apresentar para entrar no Brasil? O brasileiro que possuir passaporte de outra nacionalidade deve apresentar, preferencialmente, o passaporte brasileiro ao entrar ou sair do território nacional.   21) Eu tenho 46 anos. Devo apresentar meu comprovante de quitação com as obrigações militares? Não. Será exigido comprovante militar dos requerentes do sexo masculino, a partir da data em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos.   22) Perdi todos os meus documentos, inclusive o passaporte, e tenho passagem marcada para voltar ao Brasil em poucos dias. Como faço para tirar o passaporte rapidamente e sem nenhum documento? O passaporte somente poderá ser concedido mediante a apresentação de todos os documentos exigidos por lei. Nesse caso, o Consulado poderá lhe dar um documento - gratuito - denominado ARB (Autorização de Retorno ao Brasil), válido exclusivamente para retornar ao Brasil. Você poderá retirar seu novo passaporte no Brasil, quando estiver com todos os seus documentos novamente em mãos.   23) Eu perdi meu comprovante militar. Posso requerer o passaporte ainda assim? Caso você não esteja de posse de seu comprovante militar, a autoridade consular poderá verificar online sua situação militar e emitir novo passaporte.   24) Perdi todos os meus documentos brasileiros. A Embaixada ou o Consulado pode emitir novos documentos, como carteira de identidade e/ou de motorista? Não. O Consulado somente pode emitir passaportes, desde que os documentos exigidos (requisitos) sejam devidamente apresentados.   25) E o título de eleitor. Até quando devo apresentá-lo? O exercício do direito ao voto é obrigatório aos maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade.   26) Tenho o título de eleitor mas não sei como está sua situação e preciso substituir o passaporte. Como fazer?   A publicação da Lei nº 13.165 de 2015 alterou a necessidade de apresentação de documentação eleitoral na emissão de passaporte. Ainda que o cidadão não apresente comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, o passaporte deverá ser emitido, sem restrições de validade, caso o nacional brasileiro requeira o documento de viagem para identificação ou retorno ao Brasil.   27) Como faço para regularizar meu título de eleitor ou transferir meu domicílio eleitoral ? A regularização da situação eleitoral pode ser feita pessoalmente no Consulado-Geral, transferindo o domicílio eleitoral. Para realizá-la no Consulado-Geral, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos (originais e cópias): - Original e cópia da Cédula de Identidade (RG) – frente e verso OU original e cópia do Passaporte (ainda que vencido). Obs: Apresentar o documento mais recente deles; - Certidão de Casamento atualizada para as pessoas casadas, separadas ou divorciadas ou de Nascimento, para as pessoas solteiras; - Documento militar; - Título de eleitor (se possuir); e - Comprovante de residência (pode ser “gaikokujin toroku” ou “zairyu card” atualizados).   28) Moro no exterior. Sou obrigado a votar? Tenho que justificar? Os eleitores alistados no exterior devem, obrigatoriamente, comparecer para votar apenas nas eleições presidenciais, ou justificar a sua ausência. As instruções sobre como justificar estão disponíveis no link: http://www.tse.jus.br/ Todo brasileiro maior de 18 anos, mesmo residindo no exterior, deve votar nas eleições presidenciais ou justificar sua ausência. Caso resida no exterior, mas seu domicílio eleitoral ainda seja no Brasil, você deverá justificar sua ausência  também nas eleições estaduais e municipais.     29) Como faço para saber se meu título de eleitor continua válido ? O brasileiro que já possui inscrição eleitoral pode conferir a situação de seu título no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (em “Acesso Rápido”, clique em: “Serviços ao Eleitor” e em “Consulta ao Título de Eleitor e Local de Votação”):  http://www.tse.gov.br/internet/index.html A consulta pode revelar as seguintes situações: Título em situação “REGULAR” ou “CANCELADO”. ATENÇÃO 1.    Mesmo que o título esteja em situação regular, ele também pode estar “passível de cancelamento”. Por isso, deve-se conferir a informação exibida logo abaixo do item “Situação”. Caso apareça "Situação: Passível de Cancelamento", o eleitor deve contatar sem demora o cartório da sua zona eleitoral pessoalmente, ou por meio de procurador, para fins de pagamento de multa. Se não o fizer dentro de determinado prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, o seu título eleitoral será CANCELADO. Obs:  O eleitor cadastrado no exterior deverá contactar o Cartório Eleitoral do Exterior – ZZ, em Brasília. ATENÇÃO 2. A Justiça Eleitoral contabiliza as ausências em eleições considerando cada turno de uma eleição como eleição independente. Se a consulta revelar que o Título de Eleitor está cancelado, o eleitor residente no exterior deve solicitar nova inscrição eleitoral por intermédio do Consulado. Se a consulta revelar que o Título está em situação regular, o eleitor que tem domicílio no exterior deve requisitar, caso ainda não o tenha feito, a transferência de seu título eleitoral para o país no qual reside.   30) Perdi meu documento militar. Posso substituir meu passaporte sem ele? Sim. Na falta do documento militar, o Consulado-Geral consulta o banco de dados da justiça militar. Caso não seja possível a consulta ou se o requerente não estiver quite com as obrigações, é concedido novo passaporte com a seguinte observação: " O titular deverá, dentro de 30 dias após a entrada no Brasil, regularizar sua situação perante as autoridades militares."


FONTE - Consulado Geral do Brasil em Nagoya  

Registro Civil Casamento – Nascimento e Declaração Consular de Estado Civil (Atestado de Solteiro) – Tire suas dúvidas.

  Sobre Registro de Casamento e Declaração Consular de Estado Civil (Atestado de solteiro)  1) Atualmente resido no Japão. Como faço para me casar? 2) A prefeitura pediu para solicitar ao Consulado um documento que comprove que sou solteiro(a) para poder me casar. Do que se trata? 3) Para solicitar a Declaração Consular de Estado Civil as testemunhas podem ser as mesmas para ambos?  4) Posso solicitar a Declaração Consular de Estado Civil pelo correio? 5) Nasci no Japão e fui registrado em consulado brasileiro. A prefeitura me pediu a 2ª via da Certidão de Nascimento emitida em cartório brasileiro, mas eu nunca fui para o Brasil. A 2ª via do Consulado não serve? 6) Depois de transcrever minha certidão de nascimento emitida pelo consulado, o que fazer? 7) Nasci e fui registrado no Brasil. A prefeitura me pediu a 2ª via da Certidão de Nascimento. Posso solicitá-la no Consulado?  8) Preciso de procuração para solicitar a 2ª via da minha Certidão de Nascimento no Brasil? 9) Posso Registrar meu Casamento por procuração no Consulado do Brasil em Nagoia? 10) O Consulado em Nagoia celebra casamento de pessoas do mesmo sexo? 11) Preciso traduzir minha certidão de casamento. O Consulado faz tradução de documentos? 12) Minha esposa alterou o nome. Preciso fazer um novo passaporte? 13) Sou brasileiro(a). Como ficará meu nome após o casamento? 14) Meu(minha) noivo(a) não é brasileiro(a) e gostaria de alterar o nome depois de casado(a). Ele(ela) poderá alterar o nome no Consulado? 15) O maço do registro de casamento japonês - Koin Todoke Kisai Jiko Shomeisho (婚姻届記載事項証明書) - e o Koin Todoke Juri Shomeisho (婚姻届受理証明書) são o mesmo documento? Preciso levar os dois? Sobre Registro de Nascimento 1) Existe um prazo para fazer o registro no Consulado? 2) Sou brasileira, solteira, e tive um filho com um cidadão brasileiro. A prefeitura não aceitou colocar o nome dele como pai no Registro japonês. É possível fazer o registro primeiro no Consulado?  3) É preciso levar o bebê para requerer o registro de nascimento? 4) Meu filho possui dupla nacionalidade (japonesa e brasileira). Como ficará o nome dele? 5) Estou morando no Brasil. Posso solicitar a 2ª via de Registros emitidos pelo Consulado de Nagoia? 6) Posso solicitar o passaporte do meu filho no mesmo dia em que fizer o Registro de Nascimento?   Sobre Registro de Casamento e Declaração Consular de Estado Civil (Atestado de solteiro)  1) Atualmente resido no Japão. Como faço para me casar? Primeiramente, é necessário casar-se na prefeitura japonesa. Para isso, informe-se com a prefeitura de seu local de residência quais procedimentos você deverá seguir. Após estar casado na prefeitura, por gentileza verifique as instruções para casamento neste link: http://nagoia.itamaraty.gov.br/pt-br/casamento.xml 2) A prefeitura pediu para solicitar ao Consulado um documento que comprove que sou solteiro(a) para poder me casar. Do que se trata? Este documento chama-se “Declaração Consular de Estado Civil”. Verifique no seguinte link as instruções de como solicitá-lo: http://nagoia.itamaraty.gov.br/pt-br/declaracao_consular_de_estado_civil_(atestado_de_solteiro).xml 3) Para solicitar a Declaração Consular de Estado Civil as testemunhas podem ser as mesmas para ambos? Sim, as testemunhas poderão ser as mesmas tanto para o noivo quanto para a noiva. Contudo, não é permitido que os noivos sejam testemunhas entre si.   4) Posso solicitar a Declaração Consular de Estado Civil pelo correio? Não.   5) Nasci no Japão e fui registrado em consulado brasileiro. A prefeitura me pediu a 2ª via da Certidão de Nascimento emitida em cartório brasileiro, mas eu nunca fui para o Brasil. A 2ª via do Consulado não serve? Não. Para poder casar, a certidão consular de nascimento (certidão emitida por consulado brasileiro) deverá ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio ou, alternativamente, do Distrito Federal. Verifique junto ao Cartório a necessidade de envio de procuração autorizando a transcrição. Para mais informações sobre procuração, acesse o link http://nagoia.itamaraty.gov.br/pt-br/procuracao_.xml   6) Depois de transcrever minha certidão de nascimento emitida pelo consulado, o que fazer? Após finalizado o processo de transcrição da certidão consular de nascimento, o cartório emitirá a certidão de transcrição de nascimento, que equivale a certidão de nascimento emitida por cartório.   7) Nasci e fui registrado no Brasil. A prefeitura me pediu a 2ª via da Certidão de Nascimento. Posso solicitá-la no Consulado? Não. A 2ª via da Certidão de Nascimento deverá ser solicitada ao Cartório em que foi realizado o seu Registro de Nascimento no Brasil. Lembramos que, por tratar-se de um documento público, parentes, amigos e até mesmo terceiros poderão solicitar sua emissão.   8) Preciso de procuração para solicitar a 2ª via da minha Certidão de Nascimento no Brasil? Não. Por tratar-se de um documento público, qualquer pessoa pode se dirigir ao Cartório em que você foi registrado e solicitar a emissão da 2ª via.   9) Posso Registrar meu Casamento por procuração no Consulado do Brasil em Nagoia? Não.   10) O Consulado em Nagoia celebra casamento de pessoas do mesmo sexo? As repartições Consulares brasileiras só estão autorizadas a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo em países em que a lei local já o permite. 11) Preciso traduzir minha certidão de casamento. O Consulado faz tradução de documentos? Não.   12) Minha esposa alterou o nome. Preciso fazer um novo passaporte? Para evitar transtornos, cabe ao cidadão manter sempre atualizados seus documentos pessoais de identificação. 13) Sou brasileiro(a). Como ficará meu nome após o casamento? A lei brasileira permite que tanto o marido quanto a esposa acrescente o sobrenome do outro ao seu. A ordem dos sobrenomes também poderá ser de acordo com o desejo do casal, com exceção dos sobrenomes compostos. É também possível tirar um ou todo o seu sobrenome, desde que seja acrescido o sobrenome do outro. A opção de manter o nome de solteiro também é válida para ambos. ATENÇÃO: qualquer alteração no sobrenome deverá ser realizada no momento em que é realizado o Registro de Casamento na prefeitura japonesa. 14) Meu(minha) noivo(a) não é brasileiro(a) e gostaria de alterar o nome depois de casado(a). Ele(ela) poderá alterar o nome no Consulado? Não. No caso de estrangeiro(a), a mudança de nome deverá constar na certidão de casamento japonesa. Alternativamente, a mudança de nome poderá ser comprovada mediante apresentação do passaporte válido com o nome de casado(a) ou, no caso de japonês(a), mediante apresentação do passaporte válido ou Koseki Tohon onde conste o nome de casado(a). 15) O maço do registro de casamento japonês - Koin Todoke Kisai Jiko Shomeisho (婚姻届記載事項証明書) - e o Koin Todoke Juri Shomeisho (婚姻届受理証明書) são o mesmo documento? Preciso levar os dois? O Koin Todoke Kisai Jiko Shomeisho e o Koin Todoke Juri Shomeisho são documentos diferentes. Por este motivo, é necessário apresentar ambos para solicitar o registro de casamento. Sobre Registro de Nascimento 1) Existe um prazo para fazer o registro no Consulado? Não, mas cuidado para não desrespeitar os prazos da prefeitura. A grande maioria delas exige que o Registro de Nascimento seja efetuado dentro dos 14 dias após o nascimento. Para efetuar o Registro de Nascimento no Consulado não existe um prazo. Cabe aos pais a responsabilidade de manter em dia a documentação de seus filhos. 2) Sou brasileira, solteira, e tive um filho com um cidadão brasileiro. A prefeitura não aceitou colocar o nome dele como pai no Registro japonês. É possível fazer o registro primeiro no Consulado? Sim, neste caso será necessária a presença do pai brasileiro para que ele assine o Termo de Reconhecimento de Paternidade no momento da lavratura do Registro. 3) É preciso levar o bebê para requerer o registro de nascimento? Não. Atenção!!  Caso queira aproveitar a viagem e solicitar a emissão do 1º passaporte, lembre-se que a presença da criança e dos pais é obrigatória. 4) Meu filho possui dupla nacionalidade (japonesa e brasileira). Como ficará o nome dele? O nome dele deverá ser exatamente igual ao nome que constar no Registro de Nascimento japonês. Em outras palavras, caso conste apenas um sobrenome no Koseki Tohon, no Registro Brasileiro também irá constar apenas um. 5) Estou morando no Brasil. Posso solicitar a 2ª via de Registros emitidos pelo Consulado de Nagoia? Sim. Mesmo estando no Brasil é possível solicitar a 2ª Via de Registros lavrados no Consulado de Nagoia. Para tanto, siga as instruções do seguinte link: http://nagoia.itamaraty.gov.br/pt-br/segunda_via.xml 6) Posso solicitar o passaporte do meu filho no mesmo dia em que fizer o Registro de Nascimento? Sim, mas atente ao fato de que, a presença da criança e dos pais é obrigatória para solicitar o 1º passaporte de menores. Para maiores informações de como solicitar o passaporte de menores verifique no seguinte link: http://nagoia.itamaraty.gov.br/pt-br/passaporte_.xml#P-Menor

TÍTULO DE ELEITOR – Todas as dúvidas mais frequentes.

TÍTULO DE ELEITOR - Todas as dúvidas mais frequentes.

  1) Até quando devo apresentar o Título de Eleitor? Será exigido comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, dos maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade. 2) Tenho o título de eleitor mas não sei como está sua situação e preciso substituir o passaporte. Como fazer? A publicação da Lei nº 13.165 de 2015 alterou a necessidade de apresentação de documentação eleitoral na emissão de passaporte. Ainda que o cidadão não apresente comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, o passaporte deverá ser emitido, sem restrições de validade, caso o nacional brasileiro requeira o documento de viagem para identificação ou retorno ao Brasil. 3) Moro no exterior. Sou obrigado a votar? Tenho que justificar? Todo cidadão brasileiro de idade entre 18 e 70 anos deve participar votando ou justificando sua ausência. Para os cidadãos brasileiros residentes no exterior que possuem o título de eleitor inscrito em seção eleitoral no exterior, apenas a participação das eleições presidenciais é obrigatória. Recordamos que a próxima eleição presidencial será em outubro de 2018. Caso o cidadão não possa participar, terá 60 dias após cada turno da eleição para justificar sua ausência – instruções sobre como fazer a Justificativa Eleitoral estão disponíveis no sítio do TSE. Caso resida no exterior, mas seu domicílio eleitoral ainda seja no Brasil, você deverá justificar sua ausência também nas eleições estaduais e municipais.   4)- Moro no exterior. Sou obrigado a participar das eleições? R-  Todo cidadão brasileiro de idade entre 18 e 70 anos deve participar votando ou justificando sua ausência. Para os cidadãos entre 16 e 18 anos de idade, os de mais de 70 anos e os analfabetos, o voto não é obrigatório, apenas facultativo. Para os cidadãos brasileiros residentes no exterior que possuem o título eleitoral inscrito em seção eleitoral no exterior, apenas a participação das eleições presidenciais é obrigatória. Porém, se o título de eleitor ainda estiver registrado em seção eleitoral no Brasil, a participação nas eleições municipais e estaduais também é obrigatória. 5)-  O que devo fazer para poder participar das eleições? R- Para votar, o eleitor deve fazer o alistamento eleitoral ou transferir o título no Consulado, atualizando o seu domicílio eleitoral. Na jurisdição do Consulado-Geral de Nagoia, há locais de votação além de Nagoia, em Toyohashi, Suzuka, Takaoka e Hiroshima. Caso não faça a transferência do título, deverá justificar sua ausência nas eleições diretamente junto ao Cartório Eleitoral onde estiver inscrito no período apropriado. 6)- Se eu não votar, o que deverei fazer? R - Caso o cidadão não possa participar, terá 60 dias após cada turno da eleição para justificar sua ausência - instruções sobre como fazer a Justificativa Eleitoral estão disponíveis no sítio do TSE. Ainda assim, se não fizer essa justificativa, quando retornar ao Brasil, deverá regularizar sua situação eleitoral perante o cartório eleitoral mais próximo, nos primeiros 30 dias a partir de seu retorno. Porém, se deixar de participar das eleições – sem votar ou justificar - por três turnos consecutivos, terá seu título cancelado. 7)- O que é Título de Eleitor em situação regular? R- O cidadão brasileiro que tenha participado em todas as eleições brasileiras passadas, seja votando, seja justificando sua ausência nas eleições, tem um título em situação regular. 8) Como faço para saber se meu título de eleitor continua válido ? O brasileiro que já possui inscrição eleitoral pode conferir a situação de seu título no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (em “Acesso Rápido”, clique em: “Serviços ao Eleitor” e em “Situação Eleitoral”): http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral. A consulta pode revelar as seguintes situações: Título em situação “REGULAR” ou “CANCELADO”. ATENÇÃO 1. Mesmo que o título esteja em situação regular, ele também pode estar “passível de cancelamento”. Por isso, deve-se conferir a informação exibida logo abaixo do item “Situação”. Caso apareça "Situação: Passível de Cancelamento", o eleitor deve contatar sem demora o cartório da sua zona eleitoral pessoalmente, ou por meio de procurador, para fins de pagamento de multa. Se não o fizer dentro de determinado prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, o seu título eleitoral será CANCELADO. Obs: O eleitor cadastrado no exterior deverá contactar o Cartório Eleitoral do Exterior – ZZ, em Brasília. ATENÇÃO 2. A Justiça Eleitoral contabiliza as ausências em eleições considerando cada turno de uma eleição como eleição independente. Se a consulta revelar que o Título de Eleitor está cancelado, o eleitor residente no exterior deve solicitar nova inscrição eleitoral por intermédio do Consulado. Se a consulta revelar que o Título está em situação regular, o eleitor que tem domicílio no exterior deve requisitar, caso ainda não o tenha feito, a transferência de seu título eleitoral para o país no qual reside. 9) - Meu título de eleitor está irregular, terei algum problema? R – O título de eleitor também é exigido para a inscrição ou regularização do CPF. Para os que residem no Brasil, um título de eleitor irregular não permite que se assuma cargo público, obtenha empréstimo de instituições financeiras públicas, obtenha carteira de identidade, entre outras sanções. Para regularizar a situação do título de eleitor neste consulado, é preciso transferir o domicílio eleitoral para o Japão. 10)- O que é o Alistamento Eleitoral e quem deve solicitar este serviço? R- Alistamento Eleitoral é a inscrição de um cidadão brasileiro no Cadastro Nacional de Eleitores do Brasil, quando ele recebe o seu primeiro Título de Eleitor. O Alistamento eleitoral é obrigatório para todo cidadão brasileiro a partir do ano em que completa 18 anos. 11) - Onde posso fazer meu Alistamento Eleitoral? R-  Para fazer o seu alistamento eleitoral, o brasileiro residente no exterior deve procurar o Consulado brasileiro da região em que resida. OBS. A jurisdição, ou seja, a responsabilidade do Consulado-Geral em Nagoia diz respeito às seguintes províncias: Aichi, Ehime, Fukui, Fukuoka, Gifu, Hiroshima, Hyogo, Ishikawa, Kagawa, Kagoshima, Kochi, Kumamoto, Kyoto, Mie, Miyazaki, Nagasaki, Nara, Oita, Okayama, Okinawa, Osaka, Saga, Shiga, Shimane, Tokushima, Tottori, Toyama, Wakayama, Yamaguchi. 12) - Que outros serviços eleitorais pode requerer o cidadão brasileiro que já possui título de eleitor? R- Transferência, Revisão e 2a. Via do Título 13) -  O que é Transferência Eleitoral e quem deve solicitá-la? R- É a alteração do endereço do eleitor no Cadastro Nacional dos Eleitores do Brasil. Deverá solicitar a Transferência quem se mudou do Brasil para o Japão e ainda continua com seu título registrado em seção eleitoral do Brasil ou ainda quem se mudou dentro do Japão e passou de uma jurisdição consular para outra. Por exemplo, se você se mudou para província fora da jurisdição do Consulado de Nagoia, deverá procurar o Consulado-Geral em Hamamatsu, caso resida em Shizuoka, ou o Consulado-Geral em Tóquio, caso resida nas outras províncias, que não as relacionadas acima. 14) - O que é Revisão Eleitoral e quem deve solicitá-la? R – É a atualização dos dados do eleitor que teve mudança de nome, em virtude de casamento ou divórcio. Deverá solicitar a Revisão, quem teve seu nome alterado em virtude de casamento ou divórcio.
FONTE - Consulado Geral do Brasil em Nagoya

CPF – Todas as dúvidas mais frequentes.

CPF - Todas as dúvidas mais frequentes    1. CPFとは- Informações gerais    O CPF é  um número de cadastro do cidadão na Receita Federal do Brasil. Uma pessoa não pode possuir dois cadastros. CPFは、納税者番号です。一個人に対し11桁の番号が発行され、この番号は生涯変わりません。 2.  CPF-  Para que serve? CPFは何のためにあるのか。 O CPF é necessário para movimentação de conta bancária, compra e venda de imóveis no Brasil, recebimento de aposentadoria do INSS ou qualquer outra transação que envolve dinheiro. CPFは、ブラジルで銀行の口座を開設・利用する際、ブラジルで不動産の売買を行うとき、INSS(年金)を受領するときその他の金銭の取引を行う場合に必要となります。 3. CPF-  Quem pode tirar o CPF? CPFを取得することができるの者。 Qualquer pessoa pode tirar CPF, inclusive, menor de idade e estrangeiros. CPFは誰でも取得することができます。外国人でも、未成年でも取得が可能です。 4. CPF-  Como fazer a inscrição ou regularização do CPF? (Lembrando que é cada cidadão só pode solicitar CPF uma única vez). CPF取得の申し込み方法(一回すでに申請している場合は、重ねて取得することはできません。) Existem duas alternativas para a inscrição ou regularização do CPF: CPFの所得方法は2通りあります。 1a alternativa (processo mais longo) / 時間がかかる方法: ► imprima e assine o pedido de Ficha cadastral de Pessoa Física; ► original e cópia do passaporte; ► entregue no Consulado ou envie o pedido pelo correio ou terceiros; ► acompanhe o resultado pelo sítio eletrônico da Receita Federal.   ► CPF申請用紙を記入する。 ► パスポートの原本およびコピー ►領事館に申請用紙、コピー認証した旅券の写しを提出する。申請は、本人が直接行うか、郵送で行うか、第三者による申請でも可能。   2a alternativa (processo mais rápido)/ もう少し早く取得する方法:   ► preenchimento de procuração particular (vide modelo); ► reconhecimento de firma em Notário Público japonês; ► reconhecimento de firma no Consulado; ► envio da procuração para o procurador estabelecido no Brasil   ► 私的委任状を記入する(見本を参照) ► 日本の公証役場で署名を認証する ► 領事館で認証を行う ► ブラジルに在住する受任者に委任状を送り、手続きしてもらう。   Informações adicionais / その他の事項: Os documentos podem ser apresentados ao Consulado pessoalmente, via correio ou através de terceiros. O Consulado encaminhará o pedido à Receita Federal no Brasil. O interessado deve fazer o acompanhamento do pedido no sítio da Receita Federal através do código de atendimento recebido na ficha cadastral. 申請は、本人または第三者が領事館の窓口で申請を行うことができます。領事館は、受理された書類をブラジル税務局に送付します。申請者は同税務局のサイトにアクセスし、申請番号を記入し、CPFの番号が取得できたかどうかを確認します。 ► No caso de regularização de CPF, o número do CPF deve ser preenchido obrigatoriamente; ► CPFをすでに取得していて、登録事項の更新手続きを行う場合は、必ず既得のCPF番号の記入が必要となります。   ► A solicitação de autenticação de cópias pode ser feita simultaneamente ao pedido de CPF; ► コピー認証の申請は、CPFの申請のために来館されたときに行うことができます。   ► Segundo informação disponível no sítio da Receita Federal, não há tempo determinado para que o órgão processe as solicitações realizadas em Representações Diplomáticas no exterior, podendo, portanto, demorar meses. No caso de urgência, a alternativa mais rápida é através de procuração; ► ブラジル税務局のサイトによれば、在外公館で行った手続きを税務局で受領後手続きを行うにあたり特定の期限が設けておりません。お急ぎの場合は、委任状で申請することをお勧めします。   ► Não há emissão de cartão pela Receita Federal. O interessado imprime o número fornecido no sítio eletrônico; ► ブラジル税務局は、CPFカードを発行しません。申請者は税務局のサイトから取得したCPFの番号を印刷することができます。   ► O número do CPF é único e definitivo. Se o número for esquecido, a outra alternativa é estabelecimento de procuração ou o comparecimento direto na Receita Federal. ►CPF番号は、唯一で、生涯変更しません。番号を忘れた場合は、委任状を作成するか、ブラジル税務局へ本人が直接行く必要があります。  


Modelo de preenchimento da ficha cadastral de pessoa física: CPF申請用紙記入例 Dicas: a) o nome deve ser colocado na seqüência (nome + sobrenome); b) no caso de regularização, o preenchimento do número do CPF é obrigatório; c) No logradouro (endereço) não pode ser colocado traços, hifens, barras ou nenhum símbolo. Os campos podem ser preenchidos sem necessidade de uma ordem exata; d) O campo “título de eleitor”, no caso de estrangeiros, não é preenchido; e) Após o preenchimento, clicar em ‘’enviar’’ e imprimir o protocolo.   注意事項: a) 氏名は、名前、名字の順で記入してください。 b) 過去にすでにCPFを取得したことがある場合は、CPF番号を必ず記入してください。 c) 住所を記入する際にはハイフン、斜線、またはその他の記号を記入してはいけません。 d) 外国人の場合 “título de eleitor” の欄を記入する必要はありません。 e) 記入後、‘’enviar’’をクリックして、申請用紙を印刷してください。 5. CPF - Quais os tipos de situações do CPF? CPFの状況の種類 O CPF pode estar em uma das seguintes situações cadastrais: CPFの状況は、次のどれかに該当します。 ► Regular: quando não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte; 正常:納税者の登録に特に滞ることがない場合。 ► Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado; 要調整:義務化されている宣誓書を提出していない場合。 ► Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto; 一時停止:納税者の登録が誤っているまたは不完全である場合。 ► Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade 無効:一つ以上の登録があるために無効になっている場合。   Clique aqui, para saber a situação de seu CPF: CPF状況をご確認されたい方はここをクリックしてください。 6. Como imprimir o comprovante de Situação Cadastral no CPF CPF登録証明書出力手順   1- Acessar o link da Receita Federal. Receita Federalのホームページをアクセスする 2- Preencher os dados solicitados e clicar em consultar. 必要事項を入力しConsultarボタンをクリック。   7. CPF -  Por que meu CPF está suspenso? 7. CPFが一時停止状態になっているのはなぜか。 Porque existe inconsistência dos dados cadastrais. 登録されている事項に不備があるからです。 8.  CPF - Como acompanhar o pedido de CPF no sítio eletrônico 8. サイトでCPFの申請状況を確認する方法。 A solicitação encaminhada ao Brasil deverá ser acompanhada pelo próprio requerente através do link abaixo: ブラジルに送付されたあとの書類の進行状況は、申請者自身が下記のリンクにアクセスして確認する必要があります。 http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamentoresultado.asp a)    Clique na opção “Ministério das Relações Exteriores” e insira os dados solicitados. b)    Clique em “Consultar” 1)“Ministério das Relações Exteriores”を選択し、申請者の必要事項を記入してください。 2)“Consultar”をクリックしてください。 9. CPF -  Modelo de procuração particular para estrangeiros (não brasileiros) O modelo abaixo pode ser utilizado como de referência. Ele deve ser preenchido em português, com letra de forma e sem rasuras. O solicitante pode imprimir a procuração em papel A4 e seguir o procedimento para apostilamento do documento, conforme descrito neste link, antes de enviar ao Brasil. 9. 私的委任状の見本。 下記の見本を、参考にしていただくことができます。委任状の内容は、ポルトガル語のローマ字のブロック体で記入する必要があり、誤記、訂正などは一切許されません。申請者はA4用紙に見本を印刷し、領事館に登録のある公証役場で面前認証を行い、その後領事館認証を行い、ブラジル在住の受任者へ送ります。   見本ダウンロード
FONTE - Consulado Geral do Brasil em Nagoya

O que é restituição do Plano Nacional de Pensão e Aposentadoria.

Todo brasileiro que paga a contribuição do Shakai Hoken ou Kokumin Nenkin, está incluído também no Plano Nacional de Pensão e Aposentadoria . Em 2014, Japão e Brasil assinaram acordo que permite somar os anos de contribuição nos 2 países,  para solicitar a aposentadoria no Japão e/ou no Brasil.

Para garantir sua documentação em ordem.

Toda vez que se desligar de uma empresa onde tem o registro do Shakai Hoken, deverá solicitar à mesma que carimbe a data de saída na sua Caderneta Nenkin Tetyo. Para aqueles que NÃO desejam aposentar no Japão, poderão somar no Brasil, os anos contribuídos no Japão. Para aqueles que NÃO desejam aposentar no Japão e também NÃO desejam acrescentar os anos contribuídos no Japão à sua aposentadoria no Brasil, existe uma opção. Receber o Pagamento Integral de Desligamento.

O que é o Pagamento Integral de Desligamento

Corresponde à restituição da contribuição realizada ao Plano de Aposentadoria no Japão para aqueles que retornaram ao país de origem e não desejam voltar ao Japão. Os brasileiros popularmente ser referem a este pagamento como <restituição da aposentadoria>. Muitos confundem dizendo <restituição do Shakai Hoken>. Isto é um engano, pois o shakai hoken compreende o seguro saúde, seguro desemprego, e aposentadoria. Esta restituição é somente em relação à Aposentadoria. Os demais seguros não estão incluídos.

Direito à restituição

  1. Aqueles que não tem nacionalidade japonesa ou dupla nacionalidade.
  2. Contribuintes do Plano Nacional de Pensão por mais de 6 meses.
  3. Não residir no Japão.
  4. Não ter usufruído do direito de receber pensão (inclusive o Auxílio Invalidez)
  5. Antes de sair do Japão aqueles que apresentaram na prefeitura a Notificação de mudança e Notificação de perda da qualificação como beneficiário para receber a Pensão e Aposentadoria.

Documentos necessários

  1. Cópia do passaporte (das páginas de constam nome, data de nascimento, data da última partida do Japão, nacionalidade, assinatura e autorização de permanência no Japão)
  2. Dados bancários: nome do banco, nome e endereço da agência,  número da conta bancária e documento que identifique que o titular da conta bancária é do requisitante.
  3. Caderneta Nenkin Tetyo
  4. Preencher o formulário de Solicitação.

Cálculo

O período base para o cálculo do pagamento não será o período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão e Aposentadoria. Será calculado com um valor máximo de 36 meses de contribuição. Mesmo que esteja pagando a aposentadoria por mais de 3 anos, não será levado em consideração. Na homepage do governo, você poderá checar as tabelas e forma de cálculo. São bem complicadas, mesmo estando traduzidas, é difícil entender. No final do artigo, postamos o link.

Deméritos de solicitar a restituição

  1. Se você retornar ao Japão. Uma vez solicitado o Pagamento Integral de Desligamento no Brasil, retornando ao Japão e novamente se inscrevendo no Shakai Hoken ou Kokumin Nenkin, a contagem da contribuição começará do ZERO.
  2. Se você solicitar o Pagamento Integral de Desligamento, independente de quantos anos contribuiu no Japão, NÃO poderá acrescentar este período na solicitação de aposentadoria no Brasil ou no Japão. Por isso, se você contribuiu mais de 3 anos, pense bem, pois o cálculo para o Pagamento Integral de Desligamento é referente ao máximo de 36 meses de contribuição.

Dados importantes

  1. O prazo para requerer o Pagamento Integral de Desligamento é de 2 anos após o desligamento do Plano Nacional de Pensão. Passado este prazo, você não tem mais o direito de realizar a solicitação.
  2. Caso o requisitante venha a falecer antes de receber o benefício os herdeiros (cônjuge, filhos, pais) que moravam junto poderão receber.
  3. Guarde este  link que contem orientação, tabelas, cálculos, formulário de solicitação do PAGAMENTO INTEGRAL de DESLIGAMENTO com tradução em português: Link é este http://www.nenkin.go.jp  Entre no site (em japonês); Clique no canto direito no alto       INTERNATIONAL, escolha a idioma (português). O arquivo é PDF.  Para quem quiser acessar direto:   http://www.nenkin.go.jp/international/pamphletportugues/index.files/0000027193Y35tINuTJu.pdf
  4. Para quem está no Brasil, maiores informações para restituição  aqui

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Guia para as pessoas que pretendem começar a vida no Japão

Guia para a vida cotidiana no Japão

Para as pessoas que pretendem começar a vida no Japão: Adquirindo-se informações corretas, será possível levar uma vida tranquila. Este guia resume as informações básicas necessárias para começar a vida no Japão. Desejamos que a sua vida no Japão seja segura e confortável.

Os itens desejaveis a serem realizados dentro de 1 mês após a entrada no Japão

Moradia A moradia no Japão pode ser classificada em três categorias: habitações de aluguel do setor privado, habitações públicas e casas próprias. É necessário firmar um contrato para alugar um imóvel. É chamado de contrato de locação e o prazo, em geral, é de 2 anos. Ao fazer o contrato de locação, além do valor do aluguel, é necessário pagar o depósito (shikikin), a comissão do proprietário (reikin), e a comissão da imobiliária (chukairyo). Maiores detalhes devem ser conferidos com a agência imobiliária. A qualificação para a ocupação de uma habitacão pública é regida minuciosamente exigindo-se, por exemplo, a conclusão do registro de estrangeiro e nível de renda. Portanto, as informações devem ser obtidas nos governos locais (Yakusho) que administram essa habitacao pública, e no sistema metropolitano UR (Urban Renaissance Agency). Nas habitações de aluguel do setor privado e habitações públicas, não é permitido residir com as pessoas que não são os membros da família, sem autorização do proprietário do imóvel. Quem está planejando morar nas casas de amigos ou de conhecidos temporariamente logo depois da vinda ao Japão, deve procurar sua própria moradia o mais rápido possível. Registro do Residente O estrangeiro residente deve se apresentar à prefeitura para fazer o Registro do Residente no prazo de 14 dias a partir da data em que define o endereço novo na circunscrição da prefeitura. Se o estrangeiro permanecer no Japão em casa de família onde o chefe de família é cidadão estrangeiro, será preciso apresentar os documentos que comprovem o relaciona- mento desse estrangeiro com este. Com relação a estrangeiro nascido no Japão, pai ou mãe de criança deve informar o seu nascimento à prefeitura no prazo de 14 dias a partir da data do nascimento dessa criança, sendo que, para que essa criança possa permanecer no Japão além de 60 dias desde o nascimento, precisa apresentar o formulário de solicitação e os documentos que comprovem o nascimento como a certidão de nascimento para o Escritório Regional do Controle de Imigração no prazo de 30 dias a partir da data do nascimento, além de solicitar a aquisição do status do residente. O Registro do Residente deve ser feito na prefeitura pelo chefe de família (chefe do grupo onde estrangeiro vive junto, que compartilha meios de subsistência e moradia) ou própria pessoa que definiu endereço. Cartão do Residente Cartão do Residente emitido pelo Ministro da Justiça para estrangeiro que permanece no Japão. É um comprovante de status do residente no Japão. Estrangeiro acima de 16 anos deve portar sempre o Cartão do Residente. Tratamento Médico e Seguro Saúde (Tratamento Médico) No Japão, além de existirem instituições médicas que não atendem em outros idiomas além de japonês, e também para se transmitir os sintomas corretamente, na medida do possível, procure ir acompanhado de alguém fluente no idioma japonês. Os governos provinciais divulgam na internet as informações referentes às instituições médicas e os idiomas atendidos de cada instituicão médica. As instituições médicas no Japão são classificadas em hospitais equipados para oferecer serviços de internação e exames, e clínicas com as quais a população se mantêm um contato mais freqüente. Aconselha-se procurar as clínicas para consulta, e depois os hospitais para um atendimento mais especializado, caso for necessário. Quando há restrições por motivos religiosos na vida diária ou no tratamento, ou devido à natureza alérgica, comunique na recepção ou aos enfermeiros com antecedência. Leve a Carteira de Seguro de Saúde para ser atendido nos hospitais ou nas clínicas. Além disso, caso esteja tomando algum medicamento, é recomendável levá-lo também. (Seguro Saúde) Todos os residentes no Japão, independentes de nacionalidade, devem se inscrever a um sistema público de seguro de saúde. Há dois tipos básicos de seguro de saúde: o Seguro de Saúde (Kenko-hoken) voltado aos empregados em empresas, e o Seguro Nacional de Saúde (Kokumin-kenko-hoken), voltado para os trabalhadores autônomos, desempregados e outros. Quem está associado ao seguro de saúde acima só paga 30% do valor das despesas médicas determinadas pela tabela única para todo o Japão, enquanto que quem não está associado deve arcar com a totalidade dos custos. Educação O sistema educacional do Japão é constituído basicamente por 3 anos de jardim de infância, 6 anos de curso primário, 3 anos de curso ginasial, 3 anos de curso colegial e 4 anos de curso universitário (2 anos no caso de faculdades de curta duração). Para o povo japonês é obrigatório matricular a criança no primário e ginásio. As crianças estrangeiras na idade de escolaridade obrigatória quem vivem no Japão podem se matricular ou serem transferidas para as escolas primárias e ginasiais da região sem necessidade de pagar mensalidades da mesma forma que uma criança japonesa. Além disso, existem as escolas estrangeiras para as crianças de nacionalidades estrangeiras. Pense no futuro dos seus filhos e matricule-os nas escolas. Para isso, aconselha-se consultar a prefeitura da sua cidade. Emprego No Japão As Agências Públicas de Emprego (Hello Work) dão apoio na busca de emprego caso for desempregado e ao melhoramento na gestão de emprego para os estrangeiros quem estão residindo no país legalmente e possuem a qualificação de permanencia para trabalhar. É importante que as condições de trabalho são confirmadas pessoalmente pelo voce mesmo, na hora de ser empregado. O contrato de trabalho é o contrato firmado entre voce e o empregador quando voce é empregado. Ao firmar o contrato de trabalho, o empregador tem a obrigação de informar por escrito as condições de trabalho, como o valor do salário e o número de horas de trabalho etc. Providencie a tradução do contrato para o seu idioma para confirmar o conteúdo sem falta, quando o documento está escrito em japonês. São as seguintes as condições de trabalho que o empregador deve comunicar ao trabalhador por escrito: ・Período do Contrato de Trabalho ・Local de trabalho, detalhes do trabalho ・Horário de início e término, existência ou não das horas extra, tempo de descanso, dias de folga, férias, etc. ・Método de determinação, cálculo e pagamento do salário, prazos de fechamento e pagamento ・Sobre o desligamento É necessário que o trabalhador confirme se existem, na empresa onde trabalha, os regulamentos internos de emprego que estabelecem as condições de trabalho ou as regras de serviço. Cotidiano na Região Cumprimente ativamente os vizinhos. Eles podem fornecer várias informações sobre a área. Faça uma breve autoapresentação, informando o seu nome e o que faz, etc. O barulho feito na vida diária pode causar conflito com os vizinhos. Tome cuidado para não fazer o barulho excessivo no dia-a-dia, bem como durante a noite e de manhã cedo. As regras para jogar o lixo varia de área (cidade ou bairro) para área. E cada tipo de lixo só é coletado nos dias de semana, local e hora determinados. Confira as regras de descarte de lixo. No Japão, na maioria das cidades e bairros há organizações dos moradores chamadas de Associação dos Moradores do Bairro (Chonai kai) ou Associação Autônoma dos Moradores (Jichi kai). As atividades são financiadas pela contribuição dos moradores. Os estrangeiros, sendo moradores, também podem participar. Juntando-se às Associações, pode-se obter as informações referentes à área. Calamidades Naturais O Japão é um país com grande incidência de terremotos e tufões. Para minimizar os danos a serem causados por essas calamidades naturais, é importante se preparar com as medidas de prevenção e verificar com antecedência o caminho e o local de abrigo mais próximo. Os itens desejaveis a serem realizados dentro de 3 mêses após a entrada no Japão Aprendizagem do Japonês e Preservação da Língua Materna O idioma japonês é extremamente importante para se viver no Japão. Os locais de ensino da língua japonesa são divididos basicamente entre as escolas de japonês (Nihongo Gakko) e outros locais de ensino. Os cursos nas escolas de japonês são pagos mas os cursos ou aulas nos outros locais de ensino são gratuitos ou de taxa relativamente baixa. Os governos locais, as Associações de Intercâmbio Internacional, entidades particulares e organizações voluntárias oferecem as aulas ou cursos de japonês abertas para todas as pessoas, gratuitamente ou à taxa baixa. Para maiores informações, consulte as Associações de Intercâmbio Internacional, governos provinciais ou prefeituras. Com relação à preservação da língua materna das crianças, consulte à comunidade dos conterrâneos ou às escolas estrangeiras. Os jornais e revistas editados em língua materna também oferecem as informações. Sistema de Impostos Todos os residentes no Japão, mesmo os estrangeiros,que têm a renda acima de um determinado nível, devem pagar obrigatoriamente os impostos assim como os japoneses. Os impostos no Japão são classificados basicamente entre os impostos nacionais, pagos à Nação, e os regionais, pagos aos governos locais. É necessário ter cautela para não deixar de pagar os impostos sem motivos justificáveis, porque há a possibllidade de nao poder usufruir dos serviços públicos. Palavras Cotidianas ●OBRIGADO(A) ありがとう(ARIGATOU) ● BOM DIA おはよう(OHAYOU) ● BOA TARDE こんにちは (KON-NICHIWA) ● COM LICENÇA すみません(SUMIMASEN) ● DESCULPE ごめんなさい (GOMEN-NASAI ou SUMIMASEN) ● EU 私 (WATASHI) ● MARIDO 夫(OTTO) ● ESPOSA 妻(TSUMA) ● FAMÍLIA 家族(KAZOKU) ●CRIANÇA 子ども(KODOMO) ● ESCOLA 学校(GAKKOU) Palavras de Emergência ● SOCORRO! 助けて(TASUKETE) ● LADRÃO 泥棒(DOROBOU) ● POLÍCIA 警察(KEISATSU) ● INCÊNDIO 火事(KAJI) ●AMBULÂNCIA 救急車(KYUUKYUUSHA) ● HOSPITAL 病院(BYOUIN) ● DEPRESSA/ RÁPIDO 急いで(ISOIDE) ● PARE 止めて(YAMETE) ● SAIA DAQUI 出て行って(DETEITTE) ● DÓI 痛い(ITAI) ● VIOLÊNCIA 暴力(BOURYOKU) ● DOENÇA 病気(BYOUKI) ● ACIDENTE 事故(JIKO) ● MACHUCADO 怪我(KEGA) ●TERREMOTO 地震(JISHIN) ●ELEVAÇÃO DE TERRENO / COLINA 高台(TAKADAI) ●EVACUAÇÃO 避難(HINAN) ● EU NÃO FALO JAPONÊS日本語話せません (NIHONGO HANASE MASEN)   Telefones de Emergência ・Polícia Tel:110 ・Ambulância Tel:119 ・Bombeiro Tel:119   Lista de Contato dos Guichês de Consulta (※Existem idiomas com dias de atendimento restritos.) Consultas Gerais ・ Centro de Apoio e de Cosultas aos Estrangeiros (Chinês, Inglês, Português, Vietnamita, Espanhol, Indonesiano, Bengali) Tel:03-3202-5535 Assuntos Jurídicos ・ Centro de Apoio Legal do Japão – Hou Terassu (Japonês, Inglês) Tel:0570-078374 Tráfico Humano ・ ONG Centro de Consultas sobre Tráfico Humano e Mulheres (Japonês, Inglês, Tagalo, Tailandês) Tel.:03-5339-8625 Busca de Emprego ・ Centro de Assistência de Emprego para Estrangeiros em Tokyo (Inglês, Chinês) Tel:03-3588-8639 ・ Centro de Assistência de Emprego para Estrangeiros em Osaka (Inglês, Português, Espanhol, Chinês) Tel:06-7709-9465 ・ Centro de Assistência de Emprego para Estrangeiros em Nagoya (Inglês, Português, Espanhol, Chinês,Tagalo, Coreano) Tel:052-972-0253 Tel:0532-54-1192 ●Lista das Agências Públicas de Emprego (Hello Work)com intérprete em todo o país (Português) http://www.mhlw.go.jp/bunya/koyou/dl/12048.pdf http://www.mhlw.go.jp/seisakunitsuite/bunya/ koyou_roudou/koyou/gaikokujin/index.html Para maiores informações veja os sites abaixos: Estas informações estão baseadas no “Guia Multilingüe de Informações Cotidianas” produzido pelo Conselho de Órgãos Autônomos Locais para a Internacionalização. ●Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão http://www.mofa.go.jp/j_info/visit/visa/index.html ●Gabinete do Governo do Japão Departamento de Promoção de Políticas para Residentes Estrangeiros http://www8.cao.go.jp/teiju-portal/port/index.html ●Conselho de Órgãos Autõnomos Locais para a Internacionalização (CLAIR) http://www.clair.or.jp/tagengorev/es/index.html ● Ministério de Negócios do Interior e Comunicaçao http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/cgyousei/zairyu.html

SHIMANE-KEN (IZUMO-SHI E ODA-SHI)

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Produção de condensadores Operação de máquinas e outros Salário: 1.100/h a 1.300/h + 3 horas extras diárias. Turno: 5x2 fixo (dia/noite) ou alternado mensalmente dependendo do setor Folgas conforme calendário da empresa Requisitos: Disponibilidade de fazer horas extras diárias Providenciamos apartamento - Ajudamos na sua Mudança   Cadastra-se para a Vaga e Entraremos em Contato  Clique Aqui

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Programa de Qualificação Profissional

Programa de Qualificação Profissional

- Futuro dos trabalhadores brasileiros no Japão. Analisando o perfil dos trabalhadores brasileiros no Japão através da sua faixa etária, existe o Grupo A entre 18 a 30 anos, o Grupo B na faixa etária dos 31 a 45 anos e o Grupo C na faixa etária acima de 46 anos. Como em toda sociedade capitalista onde as Empresas precisam produzir mais com menor custo, existe uma relação direta entre idade x produtividade, onde sem entrar no mérito do certo ou errado, a prática nos mostra que suas chances de trabalho serão diretamente proporcional  `a  sua idade, ou seja, quanto mais novo você é, mais oportunidades de emprego você encontrará e infelizmente, o inverso também é real. Independente da sua faixa etária ou mesmo de onde se encontra trabalhando no momento, lembre-se sempre que você deve  estar preparado e qualificado para que, quando a sua Oportunidade passar, você possa agarrá-la e com isto, transformar sua vida e seu futuro.   - Trabalho em fábrica no Japão então eu preciso me Qualificar Profissionalmente? Sim, a Qualificação Profissional é fundamental para qualquer trabalhador, independente onde ele trabalhe ou mesmo qual função ele esteja exercendo. O Japão vem alterando conceitos e leis que regulamentam o Mercado de Trabalho no Japão e neste ano de 2017 o Governo do Primeiro Ministro Abe, através do seu Programa HATARAKI KATA KAIKAKU irá transformar principalmente o relacionamento entre as Empresas Produtoras – as Empresas Contratantes de Mão de Obra Tercerizada conhecidas como Haken e na ponta da linha os Trabalhadores. Hoje o formato de relacionamento onde se possibilita brechas nas leis e na divisão de responsabilidades, tudo acabava se diluindo, porém a partir de agora, fica tudo mais transparente e mais fácil de se identificar pontos importantes como, a Co-Responsablidade das Empresas Produtoras para com seus colaboradores, a responsabilidade das Empresas Produtoras e Empresas Contratantes de Mão de Obra em criar um ambiente de garantias sociais ao trabalhador, através da sua estabilidade no emprego e possibilidade do seu desenvolvimento profissional através da qualificação profissional e planos de carreira. Ainda nesta cadeia de relacionamento, fica a cargo do Empregado a responsabilidade de colaborar efetivamente se preparando para participar da Empresa de forma eficiente e qualificada, transformando-se em parte ativa do processo do desenvolvimento da Empresa.    - Construindo suas Oportunidades no Japão – Parte 1 Todo mundo já ouviu falar da realidade no Japão, onde existe a falta de mão-de-obra em vários setores e segmentos de atividades. Pois bem, acredito que aqui esteja a grande Oportunidade dos brasileiros que residem no Japão. Procure identificar os setores, onde você possa estar atuando de forma mais produtiva e que tenha uma afinidade com o seu perfil e sua qualificação. Existem muitos setores que oferecem cursos gratuitos para que você possa se qualificar, estes cursos você pode descobrir nas Agências do Hello Work e para sua surpresa, muitos destes cursos podem oferecer uma ajuda de custo para que você possa se manter no dia-a-dia e poder estudar. Existem Escolas Técnicas e Centro de Treinamentos em várias regiões, que oferecem cursos subsidiados ou mesmo gratuitos, para formar profissionais em setores de grande falta de mão-de-obra. Se você ainda tem dúvidas desta realidade, acontecerá agora no mês de Março em Gifu na Cidade de Minokamo, uma palestra bastante interessante onde estes temas serão abordados, com a participação de Grupos da Comunidade, Empresas de Contratação de Mão de Obra Tercerizada e Instituição de Ensino que pelo segundo ano consecutivo está oferecendo Cursos de Formação Profissional com mensalidade a Custo Zero. Os detalhes você poderá ver no  panfleto da Palestra.  Se você mora na região, fica uma boa dica para você participar e conhecer um pouco mais desta realidade.   Para participar da Palestra GratuitaClique Aqui   -  Construindo suas Oportunidades no Japão – Parte 2 Você sabia que o Brasil é considerado um dos Paises que mais gera Empreendedores no Mundo? Você sabia que no Brasil quase 80% dos novos empreendimentos estão voltados para a área de Comércio e Prestação de Serviços? Você sabia que no Japão todo o processo produtivo ou de serviços são terceirizados em seu todo ou em sua parte? Você sabia que quase 80% desse serviços terceirizados são realizados por pequenas empresas ou empresas familiares? Então, se você descobrir as respostas para estas 4 perguntas, você com certeza irá lhe cobrar uma 5a. Pergunta. Por que eu não posso abrir uma pequena empresa ou uma empresa familiar no Japão? Quando você lhe fizer esta pergunta, você estará bem perto de descobrir mais um grande nicho de mercado no Japão. Isto mesmo, você pode Abrir sua Própria Empresa no Japão e atender a demanda da falta de mão-de-obra, também no segmento de prestação de serviços. Outro dia, recebi uma consulta de uma Empresa a procura de pessoas que pudessem trabalhar em Limpeza de Lojas de Conveniência. Esta empresa apresentou uma proposta de trabalho que achei bem interessante que envolvia:
  1. Treinamento para Tirar o Certificado para exercer este tipo de atividade e manuseio de produtos químicos para limpeza industrial,
  2. Caso houvesse pessoas com o perfil de liderança dentre este grupo, esta Empresa faria uma parceria com este trabalhador, ajudando na compra de carro adaptado para este serviço e de equipamentos,
  3. E ainda iria terceirizar diretamente os serviços para que ele pudesse iniciar sua pequena empresa, dando a prioridade de gerar empregos aos demais participantes do curso que não tiveram esta mesma chance.
Este exemplo acima foi apenas uma das inúmeras possibilidades que os brasileiros precisam estar atento e se preparar para quando as oportunidades aparecerem. Em todas as situações a Qualificação Profissional, a conquistas dos Certificados para Exercer Serviços e a determinação e esforço de cada um, determinará suas conquistas.  
Edilson Kinjo
Presidente da NPO (new) SAB – Associação Amigos do Brasil
Membro do Conselho de Cidadãos do Consulado Geral do Brasil em Nagoya
Coordenador Região Ásia – CRBE – Conselho dos Representante dos Brasileiros no Exterior