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ONDE PROCURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ADVOGADOS NO JAPÃO

 Os estrangeiros que vivem no Japão durante um longo período podem se deparar com difíceis problemas relacionadas às leis japonesas no decorrer de sua vida cotidiana. Em caso de ser inevitável o processo jurídico e a necessidade de um advogado, onde encontra- los?

 

No Japão, somente pessoas licenciadas podem fazer serviço jurídico. Mas, relata-se que escritórios e pessoas não licenciadas chegam aos que sofreram acidente, dizendo que vão lutar contra fábrica e empreiteira e conseguir indenização. Falam que o serviço é gratuito. Mas, eles cobram dinheiro, aproveitando falta de conhecimento dos estrangeiros. Muitas vezes, pagamento é forma de taxa de sindicato de trabalho ou doação para isso.  Infelizmente, muitos estrangeiros cairam no laço deles e foram roubados, e não reclamaram por causa de medo.

  A lei do Japão não proíbe o membro do sindicato lutar por lucro da vítima de acidente de trabalho, mas o serviço deve ser gratuito. Se cobrar alguma coisa, já é crime mesmo que a forma da cobrança seja de taxa, doação ou outro modo.

 Recomendamos que procure sempre profissionais com licença. No Japão, somente a Gyouseishoshi e Bengoshi é permitido fazer serviço jurídico. 

Oito tipos de advogado no Japão

 No Brasil, advogado é advogado. Mas no Japão, as funções de advogado são divididas em vários tipos por causa de divisão dos ministérios do governo. Tem oito tipos de advogado no Japão, que são; Bengoshi(弁護士), Kouninkaikeishi(公認会計士), Zeirishi(税理士), Shihoushoshi(司法書士), Sharoushi(社労士), Tochikaokutchousashi(土地家屋調査士), Fudousankanteishi(不動産鑑定士) e Gyouseishoshi(行政書士).

*Bengoshi faz serviço de julgamento. O nível deles é mais alto mas o número deles é relativamente pouco. Como cargo de Bengoshi é bem pesado e ocupado, geralmente eles não fazem outro tipo de serviço jurídico, tais como registro de imóveis, criação de documentos legais e assim por diante. Estes serviços são feitos por outros tipos de advogado. Somente Bengoshi pode fazer serviço de julgamento.

*Kouninkaikeishi faz serviço de auditoria de contabilidade de empresas e Zeirishi toma conta de contabilidade.

*Shihoushoshi faz serviço de registro de direitos e deveres do cartório e mexe em casos pequenos de julgamento também. Quem compra imóvel precisa contratar Shihoushoshi.

*Tochikaokuchousashi e Fudousankanteishi são relacionados com o serviço de pesquisa de imóveis.

*Gyouseishoshi faz todos serviços que outros tipos de advogado não fazem. É pouco similar a despachante do Brasil mas o serviço é mais amplo. No Brasil, qualquer pessoa pode ser despachante. Por outro lado, para ser Gyouseishoshi (e outros advogados, também), precisam passar por um exame nacional (concurso público) que exige vasto conhecimento das leis. Gyouseishoshi faz principalmente criação de documentos legais. Dá também assistência jurídica que Bengoshi não faz.

ONDE PROCURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Bengoshikai (Associação dos Advogados)
No site da Federação dos Advogados do Japão  podem ser encontrados endereços e telefones de 60 escritórios em todo o arquipélago (somente em japonês e inglês)
Preço: 5.250 ienes por uma consulta de 30 minutos
 
Hou Terrace ( Hoterasu)
Administrado pelo Centro de Apoio Jurídico do Japão, trata-se de um órgão em que as pessoas podem fazer consultas gratuitas por telefone ou comparecendo nos balcões existentes em cada província. Os endereços estão disponíveis no site (somente em japonês e inglês).
 

Hoterasu (Centro de Suporte Jurídico do Japão)

Esta instituição foi fundada pelo governo japonês para dar assistência e apoio aos cidadãos na resolução e esclarecimento de questões jurídicas em geral.

Os serviços prestados pelo Hoterasu são muito amplos. Entre eles podemos citar a apresentação de advogados, consultoria especializada, esclarecimento de dúvidas e orientação quanto aos procedimentos jurídicos necessários.

Questões jurídicas envolvendo dívidas, divórcio, herança, acidentes de trânsito, indenizações e dúvidas sobre as leis japonesas podem receber orientação direta no Hoterasu.

O Houterasu ainda possui um sistema de auxílio para as pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular ou um shiho shoshi (escrivão judiciário).

Ainda poderá ser concedido um empréstimo para a cobertura das despesas dos honorários do advogado, preenchimento de formulários, preparação de documentos e outros.

O Houterasu ainda possui um banco de intérpretes que atende os estrangeiros que não falam a língua japonesa.


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